Para que serve um Presidente?

O País não aceitará que, uma segunda vez, seja declarada a inconstitucionalidade de um Orçamento deste Governo sem que isso tenha consequências. Enviado o Orçamento para 2013 para o Palácio de Belém, a atenção do País volta-se para o que vai fazer o Presidente da República: finge que não vê e promulga, como fez no […]

Uma questão de justiça

O Acórdão do Tribunal Constitucional que declara a inconstitucionalidade da eliminação dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e dos pensionistas, por violação do princípio da “igualdade proporcional”, é uma decisão notável e corajosa, que honra e prestigia o Tribunal Constitucional como instância de defesa dos direitos constitucionalmente protegidos dos cidadãos e […]

Revolução no discurso

38 anos depois, a manhã do dia 25 de Abril voltou a surpreender os portugueses com uma revolução – só que, desta vez, a revolução aconteceu no discurso do Presidente da República. A coisa foi tão ostensiva que não podia passar despercebida. Ouvido este discurso tão optimista, é impossível não recordar que, com outro Governo, […]

Crime sem ilícito

A chamada lei do enriquecimento ilícito, que o Parlamento aprovou e vai para promulgação pelo Presidente da República, não é o que parece. Apesar do seu apelativo título, não há na lei nenhum artigo que diga que “é crime enriquecer ilicitamente”. Na verdade, se a lei aprovada entrar em vigor, o que passa a ser […]

Descubra as diferenças

Pare, escute e olhe – um discurso pode revogar outro. Foi o que aconteceu esta semana: o discurso do Presidente da República no 5 de Outubro revogou o seu discurso de tomada de posse. Para verificar que é assim basta lembrar os dois factos políticos mais importantes que marcaram o discurso do Presidente no início […]